Senado aprova MP de renegociação de dívidas rurais no dia em que perderia validade e retira ‘jabuti’ dos vapes

Publicado em: 11/11/2026 18:43

O Senado aprovou medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais no mesmo dia em que o texto perderia validade. Durante a análise, os senadores retiraram um dispositivo aprovado pela Câmara dos Deputados que poderia abrir caminho para a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. A proposta tem como principal objetivo facilitar o acesso ao crédito para produtores afetados por perdas de renda provocadas por eventos climáticos extremos ou pela queda nos preços dos produtos agropecuários. O texto prevê a criação de linhas de crédito para produtores rurais que enfrentaram dificuldades financeiras em decorrência de perdas recorrentes de renda, além de permitir a participação da União em um fundo garantidor destinado a facilitar o acesso aos financiamentos. O parecer ampliou o alcance das linhas de crédito previstas originalmente pelo Executivo, entre elas a inclusão de produtores que mantiveram os pagamentos em dia, mas sofreram perdas de renda, e a possibilidade de renegociar determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecuários. A proposta também contempla empréstimos bancários utilizados para quitar ou substituir financiamentos rurais anteriores. Outra alteração foi a atualização da data de referência para o enquadramento de operações inadimplentes, permitindo que dívidas que entraram em atraso nesse intervalo também sejam alcançadas pela medida. Na principal linha de crédito, os limites de financiamento variam conforme a categoria do produtor, com juros diferenciados, e o prazo de pagamento pode chegar a oito anos, com dois de carência. O trecho sobre os cigarros eletrônicos havia sido acrescentado pelo relator da medida e aprovado na Câmara. Considerado um "jabuti", o artigo estabelecia regras para produtos destinados à exportação e atribuía à Anvisa a competência para disciplinar os requisitos aplicáveis à comercialização no território nacional. Desde 2009, a venda e a distribuição de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, e a possibilidade de regulamentação desses produtos é discutida em outra proposta em tramitação no Senado.

FONTE ORIGINAL:

https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/11/11/senado-aprova-mp-de-renegociacao-de-dividas-rurais-no-dia-em-que-perderia-validade-e-retira-jabuti-dos-vapes.ghtml

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