Câmara aprova renegociação de dívidas rurais e amplia acesso de produtores ao programa

Publicado em: 11/11/2026 12:04

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece novas condições para a renegociação de dívidas rurais e amplia o acesso de produtores ao programa. O texto incorpora ajustes defendidos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e segue para análise do Senado Federal. Entre as principais mudanças está a ampliação do período de abrangência das dívidas em atraso: o marco inicial, que era 1º de janeiro de 2024, passou para 1º de janeiro de 2021, o que inclui operações inadimplentes há mais tempo. O projeto também flexibiliza critérios de comprovação de perdas agrícolas nas áreas de atuação da Sudam, da Sudene e da Sudeco, reduzindo os percentuais mínimos de 30% para 25% e de 40% para 35% nos casos mais graves, e amplia o uso de laudos coletivos, antes restritos a beneficiários do Pronaf e do Pronamp, para micro, mini, pequenos e médios produtores. O texto amplia ainda as operações elegíveis envolvendo Cédulas de Produto Rural (CPRs), incluindo títulos emitidos em favor de cerealistas e demais empresas que compram, armazenam ou comercializam produtos agropecuários, e contempla cooperativas nas negociações. O prazo para contratação de determinadas linhas de renegociação será contado a partir da regulamentação da futura lei, com período de 120 dias e possibilidade de prorrogação por mais 120 dias. Foram mantidos limites de financiamento de R$ 400 mil para produtores enquadrados no Pronaf, R$ 2 milhões para o Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores, com taxas de juros de 6%, 9% e 12% ao ano e percentuais diferenciados de 5%, 8% e 11% em situações de perdas mais graves. As instituições financeiras continuam responsáveis pela análise de risco e poderão exigir garantias adicionais para a contratação das operações. A FPA mantém como reivindicação a criação de um fundo garantidor para oferecer mecanismos adicionais de segurança às operações de crédito rural. Com a aprovação na Câmara, o projeto será analisado pelo Plenário do Senado, e a medida provisória tem vigência até 11. A bancada ruralista espera que o texto seja mantido sem vetos presidenciais para aplicação das novas condições de renegociação.

FONTE ORIGINAL:

https://gazetadoparana.com.br/agro/camara-aprova-renegociacao-de-dividas-rurais-e-amplia-acesso-de-produtores-ao-programa

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