Senado vota hoje MP das dívidas rurais sob risco de ela caducar amanhã

Publicado em: 11/11/2026 04:34

O Senado vota nesta quarta-feira (11 de novembro) o texto que renegocia dívidas de produtores rurais atingidos por perdas climáticas. A Medida Provisória 1.376/2026 perde validade na quinta-feira (12 de novembro) sem aprovação. A Câmara já havia convertido a MP no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2026, na terça-feira (10 de novembro), após uma comissão mista ampliar o alcance do benefício. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), estendeu de 31 de maio para 31 de outubro de 2026 o prazo para enquadrar dívidas em atraso. O texto passou a aceitar empréstimos de capital de giro, Cédulas de Produto Rural (CPR) e Cédulas de Crédito Bancário contratadas para quitar dívidas do campo, incluindo CPRs firmadas com cooperativas e fornecedores de insumos, não só com bancos. Produtores do Pronaf e do Pronamp passam a comprovar perdas climáticas com laudo técnico coletivo, em vez de laudo individual, e quem já renegociou pela MP 1.314/2025 pode refinanciar de novo mediante comprovação de novas perdas. Os juros permanecem de 5% a 12% ao ano, conforme o perfil do produtor. Segundo reportagem anterior sobre a mesma MP, até o fim de outubro apenas R$ 18,65 bilhões tinham sido renegociados, o que correspondia a 9% da carteira problemática de crédito rural. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que cerca de R$ 24 bilhões já foram renegociados e que a expectativa é alcançar R$ 100 bilhões com as mudanças aprovadas. O texto também incluiu regras sobre lojas francas, medidas sanitárias e prazos de contratos do FCVS, temas sem relação direta com a dívida rural. Se o Senado aprovar o PLV 16/2026 ainda na quarta-feira, o texto segue para sanção presidencial antes de a MP perder validade na quinta. Parlamentares ligados ao agro cobram ainda avanço do PL 5.122/2023, que cria o fundo garantidor para dívidas do agronegócio e está parado na Câmara desde que voltou do Senado, em junho. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) atribuiu o endividamento também à queda nos preços das commodities e aos juros elevados, e classificou a MP como paliativo, enquanto o deputado Afonso Hamm (PP-RS), que votou contra o texto na Câmara, chamou os avanços de tímidos.

FONTE ORIGINAL:

https://tvsimbrasil.com.br/brasil/politica/noticia/2026/11/11/senado-vota-mp-dividas-rurais-risco-caducar

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