Novas regras reforçam segurança e ampliam uso do Open Finance por clientes pessoas jurídicas

Publicado em: 12/11/2026 12:35

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central aprovaram novas regras para contratos de parceria no Open Finance e ajustes voltados a facilitar o compartilhamento de dados por clientes pessoas jurídicas. As alterações constam da Resolução Conjunta 21, de 22 de outubro de 2026, que modifica a regulamentação do ecossistema com o objetivo de dar mais clareza às responsabilidades das instituições e entidades envolvidas no tratamento das informações. Uma das mudanças é o refinamento do conceito de contrato de parceria: a norma passa a identificar como instituição integradora a participante que, com consentimento do cliente, recebe dados e os transmite a uma entidade parceira. A resolução reforça requisitos de segurança, privacidade e governança, exigindo que a instituição integradora avalie, antes da parceria, a capacidade da potencial parceira de cumprir a regulamentação, proteger dados e manter controles adequados — capacidade a ser atestada por auditor independente registrado na CVM. O consentimento do cliente ganha novas salvaguardas: a autorização deve ser expressa, obtida no ambiente da instituição integradora e individualizada por entidade parceira. O contrato deve prever medidas tempestivas para interromper o compartilhamento em caso de incidente de segurança ou de limitações ao cumprimento das normas, além de vedar o substabelecimento da parceria e o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos por meio do contrato. Outra frente trata da futura implementação dos fluxos de aprovação desacoplados, nos quais a solicitação de consentimento pode ocorrer no ambiente da instituição receptora e a aprovação, posteriormente, no ambiente da instituição transmissora, sem redirecionamento automático — etapas que poderão ocorrer em momentos diferentes e, quando aplicável, por usuários distintos. A mudança atende especialmente às necessidades das pessoas jurídicas, nas quais a solicitação de um serviço e sua aprovação podem depender de representantes diferentes ou de etapas internas de autorização. Com as novas regras, CMN e BC buscam reduzir divergências de interpretação, aumentar a previsibilidade regulatória e ampliar a confiança no compartilhamento de dados, criando condições para que padrões técnicos sejam definidos no âmbito da governança do Open Finance, com requisitos de segurança, integridade e transparência.

FONTE ORIGINAL:

https://mundocoop.com.br/economia-negocios/novas-regras-reforcam-seguranca-e-ampliam-uso-do-open-finance-por-clientes-pessoas-juridicas

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