Contas laranja e STJ: quando o banco recebedor responde pelo golpe

Publicado em: 13/11/2026 19:13

Operações da Polícia Federal — como a Operação Nacional Tentáculos, em Juiz de Fora (MG), e a Operação Auxílio Perdido, em Rio Preto da Eva (AM) — apontam o uso de contas de terceiros para receber valores de fraudes. As investigações utilizam dados do Projeto Tentáculos, que integra informações compartilhadas por instituições financeiras. Na Bahia, a Operação Worms 2 cumpriu mandados contra um grupo suspeito de usar contas de laranjas para movimentar valores de fraudes contra a Caixa e outras instituições, com mais de R$ 6,9 milhões movimentados entre 2023 e 2024, segundo relatório citado. As operações levantam a responsabilidade das instituições que abrigam as contas de destino dos valores. O STJ fixou parâmetros em julgamentos da Terceira Turma: no REsp 2.124.423/SP (2024), decidiu-se por maioria que não responde o banco que comprova ter verificado e validado a identidade do titular; sem essas diligências, configura-se falha no dever de segurança. Em outubro de 2025, no REsp 2.222.137/SP, a Turma afirmou por unanimidade que abrir contas sem a presença física do cliente é estratégia operacional e mercadológica dos bancos, que devem suportar os riscos dela decorrentes. No acórdão do REsp 2.222.137/SP, o STJ listou, a título exemplificativo, três situações que atraem responsabilidade do banco recebedor: conta aberta com documento falso ou extraviado sem que o titular saiba; conta regular movimentada por estelionatários, comprovada falha de segurança; e conta mantida com movimentações suspeitas, se o banco não agiu para identificá-las. A Segunda Seção do STJ analisa a Controvérsia 710, para definir se a instituição financeira tem o dever de analisar o perfil das operações em contas de clientes para detectar fraude. O julgado alerta que a vítima perdeu a ação por não provar a falha nem pedir a inversão do ônus da prova. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, registrou que a falta de monitoramento de conta reiteradamente usada para ilícitos pode ser aferida por extratos. Quando o titular aluga a conta a criminosos, o banco não responde, salvo defeito como falta de fiscalização de movimentações suspeitas. Como cuidados pós-golpe, o advogado Vinicius Santana Melo recomenda guardar o comprovante com nome, banco, conta ou chave Pix do recebedor; comunicar o banco e registrar boletim de ocorrência no mesmo dia; e não emprestar, vender ou alugar conta bancária, conduta considerada crime pela Polícia Federal.

FONTE ORIGINAL:

https://atarde.com.br/brasil/contas-laranja-e-stj-quando-o-banco-recebedor-responde-pelo-golpe-1409402

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