ENCCLA define ações para 2027 com foco em criptoativos, bets ilegais e fraudes bancárias

Publicado em: 13/11/2026 14:58

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) definiu, em reunião realizada no Rio de Janeiro, as prioridades de atuação para 2027. O foco anunciado abrange o enfrentamento ao uso de criptoativos em atividades ilícitas, à lavagem de dinheiro em apostas ilegais e às fraudes bancárias digitais, além do fortalecimento da recuperação de ativos, da prevenção da infiltração do crime organizado na administração pública e da proteção de denunciantes de corrupção. As prioridades foram discutidas durante a 24ª Reunião Plenária da ENCCLA, realizada de 9 a 12 de novembro, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). O encontro reuniu representantes de instituições públicas e privadas para avaliar resultados de 2026 e estabelecer frentes de trabalho para o próximo ano. Entre as iniciativas previstas está o fortalecimento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Uso de Ativos Virtuais Vinculados a Atividades Ilícitas, com desenvolvimento de estratégia integrada de identificação e investigação, diagnóstico nacional de riscos e vulnerabilidades, catálogo de modalidades criminosas e sinais de alerta e referência nacional para classificação de ativos virtuais. Outra frente trata do mapeamento da atuação pública na prevenção e detecção de lavagem de dinheiro associada a apostas ilegais, com identificação de falhas, sobreposições e atrasos nos mecanismos de fiscalização e investigação. No combate a fraudes digitais, a proposta prevê o fortalecimento da Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais, com referências comuns para identificar práticas criminosas e compartilhar informações, incluindo atenção a fraudes praticadas em larga escala por organizações criminosas e à movimentação e ocultação dos valores obtidos ilegalmente. Entre os resultados esperados estão catálogo de sinais de alerta e diretrizes para melhorar prevenção e comunicação entre os setores envolvidos. Na área de recuperação de ativos, a ENCCLA pretende avançar na consolidação de indicadores nacionais de efetividade das medidas de recuperação patrimonial, organizando dados existentes em painel estratégico respeitadas competências institucionais e regras de sigilo. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou, no encerramento, que atingir o patrimônio das organizações criminosas é fundamental para impedir a continuidade de suas atividades, destacando inteligência patrimonial, investigação financeira e recuperação de ativos como instrumentos permanentes da política de segurança pública. O DRCI apresentou proposta para aprimorar a capacidade do Estado de preparar e acompanhar medidas de perdimento de bens sem depender de condenação penal. A agenda de 2027 também contempla prevenção da infiltração de empresas ligadas a organizações criminosas em relações com o poder público, diretrizes nacionais de contrainteligência para órgãos públicos, proteção de denunciantes de boa-fé (whistleblowers) e fortalecimento de mecanismos de sanções financeiras ligadas ao terrorismo e ao seu financiamento. A ENCCLA, criada em 2003, reúne aproximadamente 90 órgãos e entidades dos três Poderes e de diferentes esferas federativas.

FONTE ORIGINAL:

https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/enccla-define-acoes-para-2027-com-foco-em-criptoativos-bets-ilegais-e-fraudes-bancarias

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.