Dívidas de MEIs entram no Desenrola 3.0; veja quem pode ser beneficiado

Publicado em: 14/11/2026 06:15

Microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas bancárias no CNPJ poderão acessar os benefícios da terceira fase do Desenrola Brasil, conforme a iniciativa do governo federal prevista no Desenrola 3.0, instituído pela Medida Provisória nº 1.393/2026. A medida prevê a compra de carteiras de débitos de instituições financeiras com descontos mínimos de 90% dos valores devidos, com o objetivo de facilitar a regularização dos pequenos negócios e permitir que os empreendedores recuperem o acesso ao crédito. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a estimativa é adquirir cerca de R$ 6 bilhões em dívidas, que pertencem a aproximadamente 1,6 milhão de microempreendedores. A modalidade contempla apenas débitos bancários e financeiros contraídos em nome da pessoa jurídica, vinculados ao CNPJ do microempreendedor, e não dívidas pessoais do titular. Para participar, as instituições financeiras precisam manifestar interesse em vender suas carteiras ao governo e oferecer descontos de pelo menos 90% sobre os valores devidos; os bancos que apresentarem as maiores reduções terão prioridade nos leilões de compra. O processo ocorre diretamente entre o governo federal e os bancos: as instituições apresentam as carteiras, o governo realiza leilões e, quando uma dívida é comprada, o desconto obtido na negociação é repassado automaticamente ao MEI, sem necessidade de negociação individual nesta etapa. O benefício, no entanto, depende da inclusão da dívida na carteira adquirida pelo governo e não contempla automaticamente todos os débitos de MEIs. O Ministério da Fazenda publicou a regulamentação da medida, e o cronograma prevê os leilões de compra das carteiras de dívidas para novembro de 2026, com a liquidação dos débitos adquiridos pelo governo em 2027. O programa não deve ser confundido com o perdão de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União, que possui regras próprias e integra outra medida do pacote de apoio aos MEIs.

FONTE ORIGINAL:

https://timesbrasil.com.br/brasil/dividas-de-meis-entram-no-desenrola-3-0-veja-quem-pode-ser-beneficiado

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