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​Bancos podem ser obrigados a pagar a conta por golpes financeiros aplicados contra idosos

Publicado em: 12/11/2026 08:29
​Bancos podem ser obrigados a pagar a conta por golpes financeiros aplicados contra idosos
O crescimento das operações bancárias digitais ampliou a praticidade para consumidores, mas também as possibilidades de atuação de criminosos. Pessoas idosas aparecem entre as principais vítimas, abordadas por ligações, mensagens, aplicativos e falsas centrais de atendimento para fornecer dados pessoais e permitir movimentações financeiras sem autorização. Entre as situações citadas estão empréstimos consignados desconhecidos, transferências via Pix, contratação de serviços não solicitados e acesso indevido a contas, com prejuízos que podem atingir aposentados e pensionistas. A advogada Mayara Rangel discute a responsabilidade das instituições financeiras nessas ocorrências. Segundo ela, o Código de Defesa do Consumidor submete os bancos às regras de proteção ao consumidor, e a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça estabelece responsabilidade objetiva por danos causados por fraudes e delitos de terceiros no âmbito de operações bancárias quando caracterizado o fortuito interno. A fraude praticada por outra pessoa não afasta automaticamente a responsabilidade do banco, mas cada caso exige análise das circunstâncias, de falhas de segurança e da participação do consumidor. No caso de empréstimos consignados sem consentimento, o consumidor pode descobrir a operação por descontos no benefício ou na conta. A orientação é solicitar à instituição cópia do contrato, registros de autorização e documentos usados na contratação; se não reconhecer a operação, deve contestar formalmente a cobrança e guardar os protocolos de atendimento. A contratação de crédito exige manifestação válida de vontade, e a existência de registro eletrônico, por si só, não significa autorização consciente e regular. Ao perceber movimentação suspeita, a vítima deve procurar o banco pelos canais oficiais, solicitar bloqueio de acessos e contestar as transações. Em transferências via Pix, é possível pedir a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED), cuja devolução depende de análise do caso e de recursos disponíveis na conta de destino. Também é recomendável registrar boletim de ocorrência, reunir comprovantes, mensagens, números de telefone, extratos e outras evidências; se não houver resolução administrativa, o consumidor pode procurar órgãos de defesa do consumidor e a Justiça. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê garantias de dignidade, autonomia e patrimônio, além de punições para determinadas práticas de apropriação ou desvio de bens e rendimentos. A prevenção passa pela informação e pelo acompanhamento familiar, sem retirar da pessoa idosa a autonomia para administrar o próprio dinheiro. Recomenda-se desconfiar de ligações que peçam senhas, códigos de verificação ou instalação de aplicativos, evitar clicar em links de remetentes desconhecidos e procurar apenas os canais oficiais da instituição. A discussão envolve garantir uso seguro dos serviços financeiros e responsabilização quando cabível.
FONTE ORIGINAL:
https://oestadoce.com.br/geral/bancos-podem-ser-obrigados-a-pagar-a-conta-por-golpes-financeiros-aplicados-contra-idosos
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