MP da dívida rural prevê reaproveitamento de garantias e perfis diferenciados de renegociação, diz Durigan

Publicado em: 09/07/2026 10:15

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a Medida Provisória (MP) para renegociação das dívidas rurais está em fase final de elaboração. O texto prevê que os bancos aceitem, na renegociação, as mesmas garantias já oferecidas nas operações originais, permitindo o reaproveitamento. Além disso, as instituições financeiras deverão ajustar a proporcionalidade do tamanho da garantia em relação ao valor da operação, prática que, segundo relatos, chegava a exigir garantias até três vezes superiores ao montante devido. A MP estabelecerá dois perfis de agricultores elegíveis para renegociação: produtores que comprovarem perdas por condições climáticas extremas e aqueles que registrarem impacto superior a 30% na produção em razão da volatilidade de preços. Para o primeiro perfil, o prazo de pagamento será de até 10 anos, com dois anos de carência, e o limite de R$ 8 milhões por CPF. Para o segundo perfil, o limite será de R$ 4 milhões por operação. O Ministério da Fazenda enfrenta resistência da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), que defende a aprovação do texto do Senado (PL 5122), de abrangência mais ampla. A equipe econômica argumenta que o projeto aprovado pelos senadores geraria impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos, valor incompatível com a capacidade orçamentária do governo. Durigan reforçou que recursos públicos não serão usados para beneficiar contribuintes sem comprovação de perda. O ministro alertou para o aumento da inadimplência por "risco moral" no setor, relatado por bancos privados e públicos, como Banco do Brasil e Banco da Amazônia. Segundo ele, a expectativa de mudança nas regras tem levado parte dos produtores a suspender o pagamento de parcelas, o que reforça a urgência na finalização da negociação. O PL 5122, aprovado pelo Senado em junho, prevê o uso do Fundo Social do Pré-Sal, fundos constitucionais regionais, superávits supervisionados pela Fazenda e emissão de títulos pelo Tesouro para financiar as operações de renegociação e alongamento de dívidas rurais.

FONTE ORIGINAL:

https://www.cnnbrasil.com.br/agro/mp-da-divida-rural-preve-reaproveitamento-de-garantias-diz-durigan/

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