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Medida Provisória regulamenta renegociação de dívidas rurais

Publicado em: 26/07/2026 15:00
Medida Provisória regulamenta renegociação de dívidas rurais
O governo federal e o Congresso Nacional chegaram a um acordo para substituir o projeto de lei sobre renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião com ministros e parlamentares. A MP permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais, com condições diferenciadas para agricultores afetados por perdas climáticas e oscilações de preços. A MP beneficia produtores e cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025. Para aderir, é necessário ter perdas em duas ou mais safras ou redução mínima de 30% da renda bruta. Produtores com perdas mais severas devem comprovar três ou mais safras afetadas e redução de pelo menos 40% da renda bruta, especialmente em regiões como o Rio Grande do Sul. Para a regra geral, as condições incluem prazo de até oito anos, carência de até dois anos, sem entrada, e juros anuais de 6% para o Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores. Nos casos de perdas mais expressivas, o prazo sobe para dez anos, mantida a carência, com juros de 5%, 8% e 11%, respectivamente. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta foi construída para atender a maioria dos produtores sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. O Banco do Brasil está preparado para atender os agricultores endividados, com o objetivo de que o Plano Safra recém-anunciado comece a operar.
FONTE ORIGINAL:
https://clubenoticia.com.br/medida-provisoria-serao-reguladas-para-dividas-rurais/
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