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CMN autoriza bancos a renegociarem dívidas rurais

Publicado em: 27/07/2026 15:20
CMN autoriza bancos a renegociarem dívidas rurais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que regulamenta a Medida Provisória 1.376/2026, autorizando instituições financeiras a operarem linha de crédito para renegociação de dívidas rurais. A norma atende a pleito da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e visa dar viabilidade à próxima safra. A resolução estabelece duas faixas de produtores elegíveis: a geral, com perda mínima de 30% na renda bruta em duas ou mais safras entre 2019 e 2025; e a excepcional, com perda mínima de 40% em três ou mais safras, restrita a intempéries climáticas. A comprovação exige laudo técnico de profissional habilitado. Os bancos têm autonomia para decidir se oferecem a linha, e o risco de crédito é integralmente das instituições financeiras. A medida também prevê que os bancos possam solicitar segundo laudo em caso de irregularidades. O prazo para contratação vai até 12 de novembro de 2026. As taxas de juros variam entre 11% e 12% ao ano, conforme o nível de perda. Para cooperativas, o limite de crédito é de R$ 50 milhões. A norma também avançou na regulamentação de CPRs, autorizando a aquisição de novas cédulas para liquidar inadimplências, com enquadramento na exigibilidade do Manual de Crédito Rural. A MP 1.376/2026 foi o 'acordo possível' após negociações políticas para evitar veto a projeto de lei.
FONTE ORIGINAL:
https://www.acrissul.com.br/noticias/cmn-autoriza-bancos-a-renegociarem-dividas-rurais/27892/
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