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Boletim de Bancos e Financiamento: atualizações do segundo trimestre de 2026

Publicado em: 27/07/2026 14:58
Boletim de Bancos e Financiamento: atualizações do segundo trimestre de 2026
O boletim do segundo trimestre de 2026 reúne as principais novidades regulatórias do setor financeiro e bancário, com destaque para normas do Banco Central do Brasil (BCB) e do Conselho Monetário Nacional (CMN). Entre as medidas, o BCB publicou a Instrução Normativa BCB nº 718, que detalha os requisitos para credenciamento de Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI), incluindo exigências de segurança, governança e seguros. O CMN editou a Resolução CMN nº 5.298, que estabelece princípios para o mercado de derivativos, proibindo contratos baseados em eventos esportivos, jogos online e eventos políticos ou de entretenimento. A Resolução BCB nº 561 altera as regras do serviço de pagamento internacional (eFX), ampliando o rol de prestadores autorizados e proibindo o uso de ativos virtuais na liquidação. A Instrução Normativa BCB nº 739 exige relatório de asseguração de auditoria independente para autorização de prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), focado em prevenção à lavagem de dinheiro. No Open Finance, a Instrução Normativa BCB nº 740 estabelece orientações para os testes em produção da jornada otimizada, que simplifica o compartilhamento de dados e serviços de iniciação de pagamento. A Resolução BCB nº 575 amplia as hipóteses de contas em moeda estrangeira, e a Resolução BCB nº 576 determina a política de sucessão de administradores para diversas instituições. A Resolução CMN nº 5.318 reformula as vedações a bancos sob controle de bolsas, e a Resolução CMN nº 5.320 prevê o bloqueio de contas e transações de operadores ilegais de apostas de quota fixa, com prazo de 24 horas para cumprimento pelas instituições financeiras.
FONTE ORIGINAL:
https://www.mattosfilho.com.br/unico/boletim-bancos-segundo-trimestre-2026/
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