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Governo muda regras de crédito do INSS com limite menor e biometria facial

Publicado em: 27/07/2026 09:40
Governo muda regras de crédito do INSS com limite menor e biometria facial
A Medida Provisória 1.355/2026, em vigor a partir de 7 de maio de 2026, altera as regras do crédito consignado para segurados do INSS. O limite de comprometimento de renda cai de 45% para 40% do benefício líquido, sendo 35% destinado a empréstimos convencionais e 5% a cartões de crédito consignado ou de benefício. A medida prevê reduções progressivas de dois pontos percentuais ao ano a partir de janeiro de 2027, com meta de atingir 30% na próxima década. Para coibir fraudes, a aprovação de empréstimos por telefone ou com documentos físicos foi proibida. A liberação de crédito agora exige validação por biometria facial em tempo real, comparando a imagem com registros oficiais. A Dataprev implementou bloqueio automático de novas operações após a contratação, cabendo ao beneficiário solicitar desbloqueio no Meu INSS, com autenticação biométrica. Os prazos de pagamento foram ampliados de 8 para 9 anos (108 parcelas), e os bancos podem oferecer carência de até 90 dias. A taxa de juros permanece limitada a 1,85% ao mês. Contratos firmados antes da MP não são afetados, mas renegociações, portabilidades ou refinanciamentos passam a seguir as novas regras, incluindo o limite de 40% e a biometria facial.
FONTE ORIGINAL:
https://www.mixvale.com.br/2026/07/27/governo-muda-regras-de-credito-do-inss-com-limite-menor-e-biometria-facial/amp/
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