TJMS amplia uso do eproc para varas cíveis residuais de Campo Grande a partir de 5 de agosto

Publicado em: 31/07/2026 20:00

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinará que, a partir de 5 de agosto, todos os novos processos das 16 varas cíveis de competência residual da comarca de Campo Grande sejam protocolados exclusivamente no sistema eproc. A medida também abrange, no segundo grau, as remessas e ações originárias vinculadas a essas unidades, ampliando a implantação da plataforma eletrônica no tribunal. O eproc já está em funcionamento em áreas diretamente relacionadas à cobrança judicial, incluindo a Vara de Execução Fiscal (Estadual, Municipal e do Interior), a Vara de Falências e Recuperações e as 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial da capital. Desde 15 de julho, também passou a atender os novos processos das Varas Bancárias, de Direitos Difusos, da Fazenda Pública e de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo. Durante a transição, os processos que tramitam no sistema SAJ permanecerão nele até a migração gradual ser concluída, com os dois sistemas operando em paralelo conforme cronograma definido pelo TJMS. Advogados e usuários podem acessar o eproc pelo site https://www.tjms.jus.br/eproc, onde estão disponíveis guias, manuais e tutoriais. Dúvidas sobre a implantação podem ser enviadas para negocial.eproc@tjms.jus.br, enquanto questões operacionais devem ser direcionadas ao canal “Suporte Eproc”. O cronograma de expansão do eproc no Judiciário de MS prevê que, após as varas cíveis residuais, a plataforma alcance as varas de Família, Sucessões e Infância, todas as competências cíveis das comarcas de Dourados, Três Lagoas e Corumbá e, por fim, todas as demais comarcas do interior até outubro. O sistema, desenvolvido pelo TRF4 e cedido ao TJMS por acordo de cooperação técnica, permite adaptações institucionais e visa tornar a gestão processual mais eficiente, segura e transparente. Para profissionais que atuam com recuperação de crédito e cobrança judicial, a expansão do eproc representa um passo relevante na padronização eletrônica dos processos, com potencial impacto na agilidade do andamento de execuções e no acompanhamento de procedimentos em diferentes comarcas do estado. A regulamentação do sistema, incluindo peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação de atos, está disponível na página do eproc.

FONTE ORIGINAL:

https://www.enfoquems.com.br/tjms-amplia-uso-do-eproc-para-varas-civeis-residuais-de-campo-grande-a-partir-de-5-de-agosto/?amp

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