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Aprovada Proposta de Lei que dá mais força ao INSS para cobrar dívidas e salvar pensões

Publicado em: 31/07/2026 10:00
Aprovada Proposta de Lei que dá mais força ao INSS para cobrar dívidas e salvar pensões
A Assembleia Nacional de Angola aprovou nesta sexta-feira, 31 de julho, na generalidade, a Proposta de Lei que cria o Código de Cobrança do INSS, com 161 votos. O texto é uma iniciativa do Executivo e segue agora para discussão na especialidade. A medida visa reforçar os mecanismos legais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) para cobrar contribuições obrigatórias em atraso e recuperar créditos devidos ao Estado. Dados oficiais apontam que as dívidas das empresas ao INSS ultrapassam os 58 mil milhões de kwanzas. O novo código busca substituir modelos antigos por processos mais eficientes e transparentes, estabelecendo regras claras para regularização de dívidas de entidades empregadoras e contribuintes. O texto passou por consulta pública no início do ano. Segundo a proposta, o não pagamento das contribuições coloca em risco direitos como subsídios, pensões e o processo de reforma dos trabalhadores. O INSS tem intensificado ações de notificação e execução coerciva, em parceria com órgãos de apoio, para recuperar os valores em falta.
FONTE ORIGINAL:
https://novojornal.co.ao/politica/detalhe/aprovada-proposta-de-lei-que-da-mais-forca-ao-inss-para-cobrar-dividas-e-salvar-pensoes-73646.html
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