União amplia participação em fundos garantidores para programas de crédito

Publicado em: 01/08/2026 17:59

Uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União autorizou a União a ampliar sua participação no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e no Fundo Garantidor de Operações (FGO). O objetivo é atender a exigências da extensão do Novo Desenrola, prorrogado até 31 de agosto, e viabilizar o programa Move Motoristas, voltado à aquisição de veículos por motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas. No FGI, o aporte adicional é de até R$ 2 bilhões, por subscrição de cotas, para operações no âmbito do Peac-FGI, que concede garantia a empréstimos para MEIs e micro, pequenas e médias empresas. No FGO, o reforço chega a R$ 750 milhões. Motoristas de aplicativo e taxistas foram incluídos como elegíveis ao Peac-FGI, mas a execução do programa enfrenta dificuldades: o BNDES aprovou R$ 2,2 bilhões em financiamentos, o equivalente a 7,3% do total disponível. No Novo Desenrola, a MP altera o prazo das ações de educação financeira que as instituições financeiras participantes devem promover. Com a prorrogação do programa, as ações passam a ter de ser realizadas até 31 de agosto de 2027, e as instituições devem destinar, a fundo perdido, no mínimo 1% dos valores garantidos pelo FGO para essa finalidade. A medida também promove mudanças no Minha Casa, Minha Vida. O texto endurece a cobrança de obrigações de instituições e agentes financeiros: se não atenderem à notificação do Ministério das Cidades, poderão ser inscritos na Dívida Ativa da União. Há ainda exigência de declaração das unidades com viabilidade de conclusão/entrega e reforço do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). Assinada pelo presidente e pelos ministros das Cidades, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a MP tem vigência imediata e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei definitiva. Os programas são considerados vitrines eleitorais do presidente em ano de reeleição.

FONTE ORIGINAL:

https://www.estadao.com.br/economia/governo-lula-aumenta-participacao-em-fundos-garantidores-para-turbinar-programas-de-credito

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