Novo Desenrola Brasil: prazo de renegociação é prorrogado até 31 de agosto

Publicado em: 01/08/2026 17:15

O Ministério da Fazenda oficializou a prorrogação do prazo para acordos de reestruturação de dívidas no âmbito do Novo Desenrola Brasil até 31 de agosto de 2026. A medida foi formalizada pela Portaria MF nº 2.302, publicada no Diário Oficial da União, e regulamenta dispositivos da Medida Provisória 1.355, de 4 de maio de 2026. A prorrogação não é automática. Conforme a portaria, assinada pelo ministro substituto Dario Carnevalli Durigan, podem continuar as negociações apenas instituições financeiras que celebraram, até 30 de julho de 2026, pelo menos 1.000 operações de crédito garantidas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) dentro do programa. O critério visa concentrar o esforço em agentes com capilaridade comprovada. O Novo Desenrola Brasil é voltado a pessoas físicas inadimplentes, com foco em dívidas de consumo, contas de luz, água e débitos bancários. O FGO funciona como garantia aos bancos contra inadimplência, incentivando condições mais favoráveis, como juros mais baixos e prazos mais longos. O programa prioriza camadas mais vulneráveis, com critérios de renda e valor de dívida. A manutenção do programa é justificada pelo governo como estratégia para o reequilíbrio financeiro das famílias e redução do risco sistêmico. A recriação via MP 1.355 indica demanda reprimida por regularização financeira. Historicamente, o Desenrola foi criado como resposta ao endividamento pós-pandemia. A execução técnica envolve a Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pelo acompanhamento do FGO, e a Secretaria de Reformas Econômicas. O processo de adesão é majoritariamente digital, com utilização de contas unificadas do governo. Instituições que cumprirem os requisitos devem atualizar sistemas para o novo calendário. Com a extensão, espera-se que mais pessoas físicas formalizem acordos, evitando retorno ao ciclo de restrições de crédito. Os canais oficiais e bancos participantes devem ser consultados pelos devedores para verificar elegibilidade.

FONTE ORIGINAL:

https://www.otempo.com.br/politica/2026/8/1/governo-prorroga-prazo-do-programa-novo-desenrola-brasil-ate-o-fim-de-agosto

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