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MP 1.382 amplia garantias de crédito, reforça Desenrola e ajusta Minha Casa, Minha Vida

Publicado em: 02/08/2026 20:35
MP 1.382 amplia garantias de crédito, reforça Desenrola e ajusta Minha Casa, Minha Vida
O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.382, em edição extra do Diário Oficial da União, com mudanças voltadas à ampliação de garantias da União para operações de crédito, renegociação de dívidas e programas habitacionais. O texto altera leis e MPs anteriores, com impacto direto em mecanismos de funding e no marco legal do Minha Casa, Minha Vida. Entre os pontos centrais, a MP autoriza o reforço da participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), em até R$ 2 bilhões, e no Fundo Garantidor de Operações (FGO), em até R$ 750 milhões. A medida visa ampliar a oferta de crédito e facilitar operações de financiamento e renegociação de dívidas por meio de instituições financeiras participantes. No âmbito do Desenrola Adimplentes, a MP permite combinar recursos das instituições financeiras com os recursos disponibilizados pela União para viabilizar operações de crédito. Também amplia o prazo para execução das ações de educação financeira realizadas pelas instituições participantes do Novo Desenrola Brasil, voltadas à reorganização financeira das famílias. Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, a MP promove alterações na Lei nº 11.977/2009 e na Lei nº 14.620/2023, sem detalhar mudanças operacionais imediatas para os beneficiários. As alterações se concentram na atualização do marco legal do programa habitacional. Na véspera, o Ministério da Fazenda havia prorrogado o Desenrola 2.0 até o fim de agosto, condicionado a instituições financeiras que tenham realizado, até 30 de julho, pelo menos mil operações de crédito com garantia do FGO no âmbito do Novo Desenrola Brasil. Segundo o ministro Dario Durigan, o prazo adicional deve permitir a conclusão de renegociações e a recuperação do acesso ao crédito, com expectativa de ampliar o alcance do programa para cerca de 10 milhões de pessoas.
FONTE ORIGINAL:
https://melhorinvestimento.net/noticias/nova-mp-governo-credito-desenrola-minha-casa-minha-vida
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