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O desafio do cronograma apertado da regulação de criptoativos no Brasil

Publicado em: 02/08/2026 10:01
O desafio do cronograma apertado da regulação de criptoativos no Brasil
Artigo de opinião assinado por Isabel Sica Longhi, diretora de Políticas Públicas e Regulatórias LATAM na Ripple, discute os desafios da implementação da regulação de criptoativos no Brasil. O texto parte do histórico do Banco Central como regulador visionário, citando Pix e Open Finance como exemplos que posicionaram o país na vanguarda da adoção de ativos digitais. Segundo a autora, as stablecoins já representam cerca de 90% das transações com criptomoedas registradas pelo BC, mas a infraestrutura que conecta instituições financeiras locais ao mercado internacional opera nos bastidores. O mercado entrou em 'era definitiva de regulamentação' no ano passado, com a exigência de que plataformas atuem como Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) autorizados, com prazo de 30 de outubro de 2026 para envio dos pedidos de transição. O principal ponto de atrito apontado é o cronograma apertado: em poucos meses, as empresas enfrentaram diretrizes sobrepostas sobre licenciamento, regras transfronteiriças e exigências prudenciais semelhantes às de bancos comerciais. A autora questiona se as empresas conseguem absorver as mudanças sem interromper operações diárias. Também critica o desenho das regras, que trataria todos os provedores como bancos comerciais de médio porte, ignorando diferenças operacionais e de perfil de risco. O artigo defende que as exigências sejam proporcionais às atividades específicas de cada negócio, e que um cronograma claro e faseado permitiria integração da conformidade às estratégias de crescimento. A autora sugere que o BC aproveite os dados da consulta pública e o resultado da primeira etapa, em 30 de outubro, para ajustar prazos e a proporcionalidade do arcabouço. Conclui que uma abordagem regulatória proporcional e orientada por dados pode trazer segurança ao BC sem sufocar a inovação, mantendo o ecossistema competitivo e aberto.
FONTE ORIGINAL:
https://exame.com/future-of-money/o-desafio-do-cronograma-apertado-da-regulacao-de-criptoativos-no-brasil
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