Justiça obriga religação de serviços da Oi. Corte por falta de pagamento atingiu serviços essenciais

Publicado em: 04/08/2026 12:00

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Sitelbra restabeleça, em até 12 horas, circuitos de telecomunicações da Oi desligados por falta de pagamento. A decisão é da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, em ação que corre no âmbito da recuperação judicial da operadora. O descumprimento prevê multa diária de R$ 5 milhões e comunicação ao Ministério Público por crime de desobediência. Segundo os autos, a interrupção atingiu a rede de comunicação de unidades lotéricas da Caixa Econômica Federal, o sistema de videomonitoramento da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, circuitos usados pela Enel no Ceará, contratos com o Governo de Goiás e mais de mil enlaces de dados de clientes corporativos da Oi, distribuídos em 26 unidades da Federação. A paralisação comprometeu pagamento de benefícios sociais, arrecadação de tributos, atendimento à população, monitoramento por câmeras de segurança e operação de serviços públicos essenciais. A juíza considerou arbitrária a suspensão unilateral e entendeu que a cobrança do crédito extraconcursal deve ocorrer pelas vias judiciais, sem interromper infraestrutura crítica. A decisão cita precedentes envolvendo outros fornecedores estratégicos da Oi, como Nava Software, Nava Serviços, Outsourcing e HHughes, em que também foi determinado o restabelecimento de serviços indispensáveis. A magistrada também reconheceu a necessidade de equilíbrio econômico. O gestor judicial terá cinco dias para apresentar planilha com contratos existentes, valores devidos e pagamentos efetuados nos três meses anteriores, para definição de pagamentos mínimos compatíveis com a manutenção dos serviços essenciais. A decisão estabelece parâmetro para disputas entre a Oi e seus fornecedores durante a recuperação judicial: a interrupção unilateral deixa de ser instrumento legítimo de pressão quando coloca em risco serviços públicos. O direito de cobrança permanece preservado, mas deve ser exercido na Justiça.

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https://convergenciadigital.com.br/mercado/justica-obriga-religacao-de-servicos-da-oi-corte-por-falta-de-pagamento-atingiu-servicos-essenciais

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