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Natura é condenada pela Justiça por litigância de má-fé e manipulação de IA

Publicado em: 06/08/2026 04:00
Natura é condenada pela Justiça por litigância de má-fé e manipulação de IA
A Justiça de Santa Catarina condenou a Natura por litigância de má-fé em ação movida por consumidora contra inclusão indevida em cadastros de inadimplentes. A decisão, do Juizado Especial Cível de Rio Negrinho, identificou o uso da técnica de 'prompt injection' em petição da defesa, com comandos ocultos para influenciar sistemas de inteligência artificial empregados no processamento judicial (Processo nº 5001058-31.2026.8.24.0055). Na sentença, o juiz Matheus Della Giustina Perin classificou a conduta como fraude processual e violação dos deveres de lealdade, cooperação e boa-fé objetiva. Foi aplicada multa de 10% do valor atualizado da causa, percentual máximo previsto em lei, e condenação solidária da Natura e da empresa responsável pela recuperação de crédito ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. A decisão também declarou a inexistência de relação jurídica, a inexigibilidade dos débitos e determinou a exclusão imediata do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária. A sentença determinou ainda o envio de cópia à Ordem dos Advogados do Brasil para apuração de eventual infração ética. Especialistas citados na reportagem apontam que o precedente pode ter efeitos amplos, em um cenário de expansão do uso de inteligência artificial pelo Judiciário e de maior fiscalização sobre tentativas de manipulação dessas ferramentas. Episódios semelhantes já geraram condenações na Justiça do Trabalho e motivaram apuração no Superior Tribunal de Justiça. O caso evidencia riscos para empresas com alto volume de processos, especialmente nos setores de consumo, varejo, telecomunicações e instituições financeiras. A decisão reforça a responsabilidade da parte representada sobre a atuação de escritórios terceirizados e fornecedores de soluções tecnológicas, ampliando a necessidade de controles internos e de auditoria de petições antes do protocolo, incluindo verificação de textos ocultos, caracteres invisíveis, metadados e outros elementos que possam mascarar instruções para sistemas de IA. A decisão está alinhada a diretrizes recentes do Comitê de Governança de Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que publicou a Nota Técnica nº 01/2026 sobre prevenção e tratamento de 'prompt injection', e às Resoluções nº 615/2025 do CNJ e GP nº 56/2025 do TJSC, que disciplinam o uso de IA no Judiciário. A Natura informou que repudia a prática, notificou o escritório de advocacia responsável e reforçou treinamentos e governança relacionados ao uso responsável de tecnologia.
FONTE ORIGINAL:
https://brazileconomy.com.br/empresas/2026/08/natura-e-condenada-pela-justica-por-litigancia-de-ma-fe-e-manipulacao-de-ia
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