IBeGI
Tema
Tamanho da Fonte
Estilo da Fonte

Pedido de falência fecha cerco sobre Refit

Publicado em: 07/08/2026 05:02
Pedido de falência fecha cerco sobre Refit
O governo do Estado do Rio protocolou na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital pedido para converter em falência a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, atual Refit. A petição cita R$ 25,7 bilhões em dívidas tributárias da empresa, montante 38 vezes superior ao registrado quando a recuperação foi concedida, em 2013. Caso o pedido seja aceito, a legislação permite a venda antecipada de ativos. No dia seguinte ao pedido, o governo estadual encaminhou à Alerj o projeto que cria a Lei do Devedor Contumaz, voltada a abrir mais uma frente contra práticas irregulares da empresa. O projeto não tem foco exclusivo na Refit, mas integra um conjunto de medidas para fechar o cerco contra uma das maiores devedoras de impostos do país. O Instituto Combustível Legal (ICL) avaliou que o pedido de falência demonstra que a refinaria usou a recuperação judicial para postergar pagamentos de dívidas tributárias. Segundo o ICL, as ações da gestão estadual fazem o Rio passar a ser exemplo no combate a fraudes e sonegação fiscal no mercado de combustíveis. A entidade também citou aumento de 77% na arrecadação de ICMS do estado com combustíveis no segundo trimestre. Em outras frentes, o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, suspendeu liminar que impedia o Rio de executar dívidas tributárias da empresa, com passivo estimado de R$ 14 bilhões somente com o estado. A União também obteve liberação judicial para a execução fiscal da Refit, com leilão do terreno da refinaria marcado para 9 de setembro. Procurada, a Refit não comentou.
FONTE ORIGINAL:
https://valor.globo.com/google/amp/empresas/noticia/2026/08/07/pedido-de-falencia-fecha-cerco-sobre-refit.ghtml
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.
0%