Governo não consegue acordo sobre texto das dívidas rurais e aposta em MP

Publicado em: 07/08/2026 04:00

O governo federal não chegou a um consenso com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre o projeto que trata da renegociação das dívidas rurais. Em reunião na manhã de terça-feira (7), parlamentares ligados ao agronegócio se encontraram com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para tentar um acordo. Segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion, o governo apresentou uma medida provisória (MP) como alternativa ao texto do PL 5122. Lupion afirmou que a proposta de MP atende boa parte do texto do projeto de lei, mas há discordâncias em pontos como montante da operação, enquadramento dos produtores, taxa de juros e prazo. Ao final do encontro, não houve acordo. Os detalhes da medida serão analisados pelos demais parlamentares ligados ao setor para avaliar se aceitam a proposta da equipe econômica. O PL 5122, aprovado no Senado em junho, permite o uso do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos e dificuldades econômicas. O texto prevê recursos do Fundo Social do pré-sal, dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, superávits de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e possibilidade de emissão de títulos pelo Tesouro Nacional para alongamento de dívidas. O principal impasse está no escopo da proposta. A FPA defende que a medida atenda também produtores impactados pelo endividamento rural, além daqueles afetados por desastres ambientais. Já a base governista defende que os benefícios se limitem aos produtores prejudicados pelas mudanças climáticas. Foi apresentada a possibilidade de criação de duas linhas diferentes: uma para afetados pelo clima, com juros menores, e outra para endividados, com taxas maiores. Há ainda divergências sobre taxas de juros, prazos e limites de crédito. A FPA propõe juros anuais de 3,5% para pequenos produtores, 5,5% para médios e 7,5% para grandes; o governo defende 6%, 9% e 12%, respectivamente. O governo também propõe prazo de oito anos para pagamento, enquanto a bancada do agro defende dez anos. A FPA sugere teto de R$ 10 milhões para produtores e R$ 50 milhões para cooperativas, sem concordância da Fazenda. Novas reuniões com Durigan e o presidente da Câmara, Hugo Motta, devem ocorrer na semana.

FONTE ORIGINAL:

https://www.cnnbrasil.com.br/agro/governo-nao-consegue-acordo-sobre-texto-das-dividas-rurais-e-aposta-em-mp

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