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Bacen obriga exchanges a reter envios cripto ao exterior

Publicado em: 08/08/2026 12:54
Bacen obriga exchanges a reter envios cripto ao exterior
O Banco Central do Brasil publicou, em 7 de agosto de 2026, a Resolução BCB nº 584/2026, que obriga exchanges de criptoativos a reter por até 24 horas transferências de clientes destinadas a plataformas estrangeiras e carteiras de autocustódia. A norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e foi criada para conter o uso de moedas digitais em esquemas de fraude financeira. A retenção se aplica a remessas superiores a US$ 10 mil, considerando uma única transação ou a soma de operações realizadas no mesmo dia. Transferências abaixo desse limite também podem ser bloqueadas temporariamente se a exchange identificar sinais de risco. A análise deve considerar perfil do cliente, natureza da operação, receptor e jurisdição de destino. A retenção não é punição e pode ser revertida antes das 24 horas quando a revisão de risco não indicar irregularidades. Nesses casos, a decisão deve ser documentada e o cliente informado imediatamente. A notificação também é exigida quando a transação é colocada em espera. O Bacen justifica a medida com dados sobre o uso crescente de criptomoedas, especialmente stablecoins, na movimentação de recursos obtidos por golpes financeiros. A janela de 24 horas busca dificultar a dissipação dos ativos e permitir que vítimas e instituições acionem mecanismos de recuperação. A norma dá prazo até janeiro de 2027 para o mercado se adaptar, com ajustes em sistemas de compliance, treinamento de equipes e protocolos internos de análise de risco. A medida também pode elevar custos operacionais das exchanges e aumentar a confiança institucional no mercado local. Para investidores, a regra pode causar atrasos em transferências acima de US$ 10 mil, afetando estratégias que dependem de liquidez imediata. Ao mesmo tempo, reduz o atrativo do país para criminosos que usam criptomoedas para enviar fundos ilícitos a jurisdições de baixa supervisão.
FONTE ORIGINAL:
https://www.spacemoney.com.br/investimentos/criptomoedas/bacen-exige-retencao-24h-envios-cripto
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