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Banco Central institui retenção de 24h para criptomoedas

Publicado em: 08/08/2026 09:14
Banco Central institui retenção de 24h para criptomoedas
O Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 584, que determina que empresas de criptomoedas retenham criptoativos dos usuários por até 24 horas. A medida vale para transferências acima de US$ 10 mil e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, com o objetivo de prevenção a fraudes no sistema financeiro. A regra alcança transferências para exchanges no exterior e carteiras autocustodiadas, incluindo stablecoins, dentro do escopo do Marco Legal dos Criptoativos. A retenção é aplicada quando o valor ultrapassa o limite estabelecido ou quando os controles internos indicarem risco, independentemente do montante. Mesmo para valores abaixo do limite, as instituições devem realizar análise de risco considerando cliente, operação ou serviço, contraparte e jurisdição da entidade destinatária. Quando houver retenção, a instituição deve avisar o cliente, explicar o caráter cautelar da medida e informar o prazo. Após as 24 horas, a operação deve ser liberada imediatamente ou rejeitada; a liberação antecipada é possível se a análise de risco permitir. A resolução não substitui as obrigações existentes de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O Banco Central poderá exigir documentos posteriormente e definirá periodicidade, conteúdo mínimo e procedimentos operacionais para o envio dessas informações, fortalecendo a fiscalização do cumprimento das regras. A medida pode afetar investidores e empresas que utilizam criptoativos em transações internacionais, inclusive no noroeste paulista, embora a fonte não detalhe impacto específico para a região.
FONTE ORIGINAL:
https://aciara.com.br/banco-central-criptomoedas-retencao-institui
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