Recuperação judicial como ferramenta de gestão leva crise ao agro

Publicado em: 09/08/2026 07:00

O artigo de opinião 'Recuperação judicial como ferramenta de gestão leva crise ao agro' discute o impacto do uso ampliado da recuperação judicial no agronegócio sobre o crédito rural. Segundo o texto, bancos públicos e privados têm adotado condições cada vez mais rigorosas para liberar recursos, diante da percepção de que produtores rurais mostram pouca disposição em cumprir compromissos e de que o Judiciário não tem sido eficaz na execução contratual. Observações de mercado feitas pela Secretaria de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura são citadas como base para esse diagnóstico. O texto menciona dados da Serasa Experian que apontam inadimplência de 8,3% da produção rural no terceiro trimestre de 2025 e afirma que a recuperação judicial é o fator de maior impacto sobre o crédito rural, com crescimento de 31,7% nos pedidos em 2025 ante o ano anterior. Esse cenário aumenta o risco para tradings, fornecedores de insumos e instituições financeiras, pressionando o spread bancário e transferindo aos bons pagadores parte dos custos da inadimplência. A análise descreve uma 'institucionalização da inadimplência' no setor, com a recuperação judicial sendo utilizada por produtores como 'modelo de negócio', mesmo sem preencher requisitos legais, e com decisões judiciais que ampliariam concessões, inclusive em tribunais superiores. Também são citadas causas conjunturais, como falta de governança, aumento dos custos de produção e queda dos preços de commodities, com a safra 2025/2026 próxima das dificuldades de 2022. O artigo menciona a aprovação do Provimento 216/2026 pelo Conselho Nacional de Justiça para disciplinar recuperações judiciais de produtores rurais. Para o autor, a segurança jurídica e o cumprimento dos contratos são condições básicas para evitar a extinção de pequenos e médios produtores e a concentração do setor em grandes grupos, sendo a recuperação judicial um procedimento temporário que deve proteger também os interesses dos credores.

FONTE ORIGINAL:

https://conjur.com.br/2026-ago-09/recuperacao-judicial-usada-como-ferramenta-de-gestao-encarece-credito-rural-e-leva-crise-ao-agronegocio

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