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Cmn altera regras de financiamento e juros para o programa Desenrola Adimplentes

Publicado em: 10/08/2026 09:30
Cmn altera regras de financiamento e juros para o programa Desenrola Adimplentes
O Conselho Monetário Nacional (CMN) formalizou alterações nas condições de oferta e nos encargos financeiros das linhas de crédito do programa Desenrola Adimplentes. A mudança foi estabelecida pela Resolução CMN 5.333, publicada no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2026, e altera a Resolução CMN 5.326, de 3 de julho de 2026. Pelo novo texto do artigo 2º, 30% dos valores concedidos nas operações de crédito deverão ser provenientes de capital próprio das instituições financeiras. A norma, assinada pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, reforça a coparticipação do setor privado no programa e revoga o parágrafo 2º do artigo 2º da regra anterior. A Resolução CMN 5.333 também mudou a metodologia de cálculo das taxas de juros. O artigo 5º passa a definir as taxas pela conversão em fatores de remuneração, índices multiplicadores que compõem o custo final do empréstimo, e pelos encargos financeiros previstos na legislação. O cálculo final deverá resultar da multiplicação desses fatores, padronizando o procedimento para as instituições participantes. A decisão foi tomada em sessão extraordinária do conselho, com o objetivo de ajustar a sustentabilidade da linha de crédito reembolsável instituída pela MP 1.373. As novas regras valem para contratos firmados a partir da data de publicação, e a fiscalização do cumprimento da norma caberá ao Banco Central, com base na Lei 4.595/1964.
FONTE ORIGINAL:
https://www.otempo.com.br/politica/2026/8/10/cmn-altera-regras-de-financiamento-e-juros-para-o-programa-desenrola-adimplentes
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