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FIM DAS BETS. Senador Fávaro apresenta projeto para proibir jogo de azar digital no Brasil

Publicado em: 12/08/2026 23:09
FIM DAS BETS. Senador Fávaro apresenta projeto para proibir jogo de azar digital no Brasil
O senador Carlos Fávaro (PSD) apresentou projeto de lei que propõe proibir a exploração, operação, oferta, divulgação, promoção, publicidade, patrocínio e intermediação de apostas de jogos de azar digitais, conhecidas como bets. O projeto cita as apostas como um dos principais fatores que contribuem para o endividamento da população e menciona que elas retiraram R$ 65 bilhões da renda das famílias brasileiras em 2025. A proposta também aponta impactos sociais, de saúde pública, saúde mental e nas relações familiares. Conforme o texto, ficam proibidas novas autorizações para exploração dos jogos de azar digitais, bem como a renovação, a prorrogação, a transferência e a ampliação das permissões existentes. As autorizações vigentes seriam extintas ao término do prazo de vigência, limitado a cinco anos. Dados de sete seminários realizados em Mato Grosso indicam que 26,4% das famílias mato-grossenses enfrentam problemas relacionados aos jogos de azar e que 59% dos participantes conhecem pessoas que sofrem consequências das apostas. Segundo a Agência Senado, cada pessoa com problemas relacionados ao jogo pode afetar outras seis do convívio; o risco de suicídio é estimado em até 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, sobretudo quando associado ao endividamento. A medida se soma a ações do Governo Federal, como o bloqueio de mais de 25 mil sites ilegais de apostas, o encerramento de centenas de contas bancárias de operadores clandestinos e restrições a beneficiários do Bolsa Família e do BPC. Para Fávaro, as medidas adotadas até o momento representam avanços, mas é necessário ampliar a proteção à população.
FONTE ORIGINAL:
https://www.sapicua.com.br/fim-das-bets-senador-favaro-apresenta-projeto-para-proibir-jogo-de-azar-digital-no-brasil
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