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Ministério da Fazenda publica portaria que libera renegociação de dívidas com juros equalizados; entenda

Publicado em: 14/08/2026 16:05
Ministério da Fazenda publica portaria que libera renegociação de dívidas com juros equalizados; entenda
O Ministério da Fazenda publicou, em 14 de agosto de 2026, portaria que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de crédito rural voltadas à renegociação de dívidas previstas na Medida Provisória 1.376/2026. A norma permite que instituições financeiras efetivem a repactuação de débitos em condições mais vantajosas para produtores rurais. Segundo o comunicado, a portaria era aguardada havia um mês e saiu um dia após a Aprosoja Brasil e outras entidades do setor entregarem manifesto ao governo federal cobrando a operacionalização das linhas de crédito. O manifesto indicava que a falta de regulamentação impedia contratações e ameaçava a efetividade da medida, já que o processo de contratação exige tempo e o prazo se encerra em novembro. Com a regulamentação, produtores enquadrados nas condições da MP 1.376/2026 devem providenciar os laudos agronômicos exigidos pelo texto e contatar a instituição financeira para organizar documentos complementares. A orientação é antecipar a análise e a formalização das operações. A Aprosoja Brasil também informou que continua buscando aperfeiçoamento da MP no Congresso Nacional, onde tramita como projeto de lei de conversão. O objetivo é incluir emendas que garantam a todos os produtores a oportunidade de renegociar dívidas de forma justa e viável.
FONTE ORIGINAL:
https://aprosojabrasil.com.br/comunicacao/blog/sem-categoria/2026/08/14/ministerio-da-fazenda-publica-portaria-que-libera-renegociacao-de-dividas-com-juros-equalizados-entenda
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