Setor pressiona governo por regras para renegociação de dívidas rurais

Publicado em: 14/08/2026 14:23

Produtores rurais afetados por perdas climáticas e pela queda dos preços agropecuários enfrentam dificuldades para acessar as linhas especiais de crédito criadas pela Medida Provisória (MP) nº 1.376/2026. O setor cobra do governo federal a conclusão das regulamentações necessárias, enquanto o prazo para contratação das operações termina em 12 de novembro. A MP, publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho, criou condições diferenciadas para a renegociação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs), voltadas a produtores com perdas de renda relacionadas a eventos climáticos extremos ou à redução dos preços agropecuários. O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou, em 23 de julho, a resolução que regulamentou a MP e autorizou as instituições financeiras a operarem as linhas previstas. Apesar disso, ainda existem pendências consideradas essenciais para que os bancos consigam efetivar as renegociações nas agências. Entre os pontos que aguardam definição está a publicação de ato do Ministério da Fazenda para disciplinar a equalização das taxas de juros. Também são necessárias normas específicas para operações de investimento contratadas com recursos do BNDES, além da regulamentação do fundo garantidor. Entidades ligadas ao setor produtivo vêm pressionando pela conclusão das medidas. O gerente técnico da Faeg, Edson Novaes, afirma que a demora reduz o tempo disponível para os produtores reunirem documentos, laudos e demais exigências necessárias à contratação das operações. Segundo ele, os bancos relatam que ainda não há procedimentos definidos para a renegociação com base na MP, o que gera preocupação diante do prazo que se encerra em novembro. O setor defende a aceleração das normas complementares para evitar que produtores enquadrados nas condições da medida sejam prejudicados pela demora na operacionalização. A efetividade da MP depende, portanto, não apenas de sua publicação e da regulamentação do CMN, mas também da operacionalização das linhas pelas instituições financeiras dentro do prazo estabelecido.

FONTE ORIGINAL:

https://www.agrolink.com.br/culturas/soja/noticia/entidades-cobram-regulamentacao-completa-da-mp-que-permite-renegociacao-de-dividas-rurais_517811.html

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