Ministério da Fazenda libera R$ 25,8 bilhões para renegociação de dívidas do agro, mas setor aponta recursos insuficientes

Publicado em: 14/08/2026 11:53

O Ministério da Fazenda regulamentou, por meio da Portaria MF nº 2.423, publicada em 13 de agosto de 2026, as linhas de renegociação de dívidas rurais com juros equalizados previstas na Medida Provisória nº 1.376/2026. A medida prevê aproximadamente R$ 25,8 bilhões para operações de composição de dívidas do agronegócio, montante equivalente a cerca de 10% do crédito problemático existente no sistema financeiro ligado ao setor. A portaria define os critérios para pagamento da equalização das taxas de juros e os limites destinados às instituições financeiras autorizadas a operar as linhas. As operações poderão ser contratadas até 12 de novembro de 2026. Para a agricultura empresarial, os recursos equalizáveis somam cerca de R$ 24,17 bilhões, com maior limite para o Banco do Brasil (R$ 12,43 bilhões), seguido por Sicoob (R$ 4,43 bilhões), Banrisul (R$ 3,96 bilhões) e Sicredi (R$ 2,5 bilhões). Outras instituições, como Cresol, Banco DLL, BASA, Banpará, BRB e Credicoamo, completam a lista. O setor aponta que o volume é insuficiente e que a distribuição dos recursos também preocupa. No caso do Sicredi, os R$ 2,5 bilhões estão concentrados exclusivamente no Pronamp, sendo R$ 2 bilhões para a Faixa 1 e R$ 500 milhões para a Faixa 2. Produtores com faturamento acima de R$ 3,5 milhões anuais, limite do Pronamp, podem atender aos demais critérios e, ainda assim, não encontrar no Sicredi uma linha equalizada adequada ao perfil. A regulamentação autoriza expressamente dez instituições a operar os recursos e não inclui grandes bancos privados, bancos vinculados a fabricantes de máquinas agrícolas (como John Deere e CNH) e o BNDES, cuja ausência é apontada como lacuna por poder ampliar a rede de distribuição. A MP nº 1.376/2026 também altera regras prudenciais para dar mais flexibilidade às instituições na estruturação de renegociações com recursos próprios e taxas livremente negociadas, alternativa vista pelo setor com cautela diante do nível atual dos juros. Com a limitação das linhas equalizadas, parte dos produtores deverá depender de operações negociadas diretamente com os bancos, cabendo a cada instituição avaliar o risco e definir critérios internos. A implementação coloca a Comissão Mista da MP nº 1.376 no centro das discussões do Congresso Nacional, que deve analisar lacunas da regulamentação. O cenário ocorre em meio ao agravamento das dificuldades de acesso ao crédito rural, com aumento de operações inadimplentes, recuperações judiciais e restrição na concessão de novos financiamentos, o que pode afetar o planejamento das próximas safras, a capacidade de investimento e a relevância do agronegócio na balança comercial, no emprego, na arrecadação e no abastecimento.

FONTE ORIGINAL:

https://www.olhardireto.com.br/agro-e-negocios/noticias/ministerio-da-fazenda-libera-r-258-bilhoes-para-renegociacao-de-dividas-do-agro-mas-setor-aponta-recursos-insuficientes

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