Portaria destrava renegociação de dívidas rurais

Publicado em: 15/08/2026 10:35

O Ministério da Fazenda publicou a Portaria 2.423, de 13 de agosto de 2026, que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de crédito rural destinadas à composição de dívidas. A medida complementa a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que instituiu um programa de renegociação de dívidas do setor agropecuário, e destrava a implementação das novas operações de crédito pelos bancos. O total autorizado para operações subsidiadas é de aproximadamente R$ 25,8 bilhões, divididos entre agricultura empresarial (R$ 24,16 bilhões) e agricultura familiar (R$ 1,65 bilhão). A data-limite para contratar as operações de composição de dívidas é 12 de novembro de 2026. As operações são divididas em duas faixas: Faixa 1, para perdas em três ou mais safras, com juros de 5% a 11% ao ano; e Faixa 2, para perdas em duas ou mais safras, com juros de 6% a 12% ao ano. O Sistema FAEP alerta que o valor liberado é insuficiente diante do endividamento rural, que soma R$ 197,2 bilhões em saldos problemáticos em junho, segundo dados do Banco Central. No Paraná, o saldo é de R$ 13,4 bilhões. A entidade reforça a importância de os produtores solicitarem o pedido o quanto antes, pois os valores podem se esgotar rapidamente. Entre as instituições financeiras habilitadas, o Sicoob concentra o maior volume (R$ 4,79 bilhões), seguido pelo Sicredi (R$ 3,69 bilhões). A Cresol, com forte presença em municípios menores do Paraná, tem menos de R$ 336 milhões disponíveis. A Secretaria do Tesouro Nacional pode reduzir os limites ou suspender novas contratações a qualquer momento, em caso de insuficiência orçamentária. Enquanto isso, o Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado pelo Senado em junho, segue parado na Câmara dos Deputados. O PL cria uma linha especial de renegociação com prazo de até dez anos, carência de até três anos e critérios mais amplos, sem depender de teto fechado. O governo optou por negociar a MP 1.376/2026 em vez de pautar a votação do projeto, priorizando o controle orçamentário de curto prazo, segundo o Sistema FAEP.

FONTE ORIGINAL:

https://souagro.net/noticia/2026/08/portaria-destrava-renegociacao-de-dividas-rurais

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.