BC fecha cerco: empresas cripto sem autorização terão de encerrar operações em outubro

Publicado em: 17/08/2026 13:00

A partir de 30 de outubro, empresas que prestam serviços com ativos digitais no Brasil sem autorização do Banco Central terão de encerrar as atividades. As autorizadas ficarão proibidas de operar com quem estiver fora do regime. As regras estão publicadas nas Resoluções BCB 519, 520 e 521, mas estão dispersas em dezenas de normas, instruções e pareceres de dois reguladores. A B8 Partners anunciou o lançamento de um Guia de Segurança e Compliance em Ativos Digitais, que estrutura a operação com ativos digitais em seis frentes: entrada no mercado, seleção de parceiros e contrapartes, custódia, monitoramento de transações, operações com o exterior e resposta a incidentes. Para cada frente, o material responde o que a regra exige e o que fazer a respeito. Entre as recomendações centrais estão protocolar o pedido de autorização antes do prazo, exigir das contrapartes segregação patrimonial comprovada por auditoria independente, combinar as três camadas de verificação de transações (fluxo, cliente e parceiro) e mapear no modelo de risco o que fica fora do perímetro brasileiro. O calendário consolidado segue até 2028, com marcos como a saída dos ativos de clientes do balanço do custodiante em janeiro de 2027. O guia também documenta casos práticos de recuperação de ativos. Em outubro de 2025, o Departamento de Justiça americano apreendeu mais de US$ 15 bilhões em bitcoin ligados ao Prince Group, a maior apreensão de ativos digitais já registrada. No Brasil, a Operação Lusocoin, da Polícia Federal, congelou mais de R$ 3 bilhões em setembro de 2025. O material extrai desses casos as condições em que a recuperação de ativos funciona e as situações em que falha. As recomendações se apoiam em normas brasileiras e padrões internacionais consolidados, como os do Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF) e do Comitê de Basileia, que passou a valer para exposições bancárias a criptoativos em janeiro de 2026. Christian Gazzetta, sócio da B8 Partners, afirma que a informação para operar bem nesse mercado existe, mas está fragmentada, e que o guia junta tudo do ponto de vista de quem precisa decidir.

FONTE ORIGINAL:

https://bitnoticias.com.br/noticias/empresas-cripto-vao-fechar-brasil

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