Governo libera renegociação de dívidas rurais, mas acesso ao crédito segue difícil

Publicado em: 17/08/2026 08:42

O governo federal autorizou a renegociação de dívidas rurais, com R$ 25,8 bilhões destinados a operações com juros equalizados. O montante, no entanto, representa cerca de 13% da carteira problemática do crédito rural, estimada em R$ 197,2 bilhões, o que indica que o alcance do programa é limitado diante do total de passivos. A base legal do programa está na Medida Provisória 1.376, publicada em julho de 2026, que criou linhas para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs). O Conselho Monetário Nacional regulamentou o programa pela Resolução 5.330, e uma portaria do Ministério da Fazenda definiu os limites para equalização de juros e habilitou as instituições financeiras. Os recursos não são depositados diretamente aos produtores, mas representam o volume de operações que poderão contar com subsídio do Tesouro para reduzir o custo dos juros. A maior parte foi destinada à agricultura empresarial, com parcela menor para a agricultura familiar. Dez instituições foram habilitadas, incluindo Banco do Brasil, Banrisul, bancos regionais e cooperativas de crédito; o BNDES ficou de fora. Para acessar o programa, o produtor precisa comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada, por eventos climáticos ou queda de preços. Em casos mais graves, exige-se perdas em três safras e redução mínima de 40%, com laudo de profissional habilitado. As taxas variam de 5% a 12% ao ano, com prazos de até dez anos e carência de até dois anos. A aprovação final depende da análise de risco das instituições financeiras, que podem exigir reforço de garantias. Isso cria uma contradição: produtores em dificuldade, que mais precisam de crédito, podem não conseguir demonstrar capacidade de pagamento ou apresentar garantias suficientes. Além disso, os limites individuais podem ser insuficientes para produtores de maior escala, e o passivo real pode ser maior, pois a estimativa não inclui CPRs emitidas para tradings e outros credores privados. O sucesso do programa dependerá do número de produtores atendidos, do tempo de liberação das operações e da capacidade de devolver equilíbrio ao caixa das propriedades. A renegociação não pode servir apenas para melhorar a carteira dos bancos, mas precisa permitir que o produtor recupere o crédito e permaneça na atividade.

FONTE ORIGINAL:

https://www.canalrural.com.br/opiniao-noticias/governo-libera-renegociacao-de-dividas-rurais-mas-acesso-ao-credito-segue-dificil

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