Banco Central impõe novas regras ao Pix que bancos devem seguir a partir de agosto

Publicado em: 18/08/2026 19:48

O Banco Central divulgou novas determinações para o Pix, que serão implementadas em duas fases: 10 de agosto e 1º de setembro de 2026. As modificações foram formalizadas pela Instrução Normativa nº 766, emitida no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2026, que homologa a versão 8.5 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). O propósito das novas normas é aprimorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, incrementar a capacidade de localizar valores transferidos e modernizar as operações do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta essencial em ocorrências de fraude. A fase inicial das alterações, prevista para 10 de agosto de 2026, afeta as notificações de infração e a forma como são analisados os pedidos de recuperação de fundos. Instituições financeiras terão acesso a dados mais detalhados sobre o trajeto dos valores durante as transferências via Pix, permitindo determinar a fase em que os recursos se localizam, mesmo que sejam distribuídos entre diversas contas. A segunda etapa, que inicia em 1º de setembro de 2026, inclui a revogação de uma instrução anterior e a extensão do período para contestar certas devoluções efetuadas via Pix. Após a atualização, o período destinado à contestação de uma devolução suspeita de fraude aumentará de 30 para 80 dias. A mudança não estabelece um novo prazo para todas as vítimas de golpes, mas abrange uma situação particular: quando um indivíduo ou empresa recebe um Pix e o montante é estornado via MED, havendo suspeita de solicitação fraudulenta. O Banco Central salienta que a ativação do MED não assegura a restituição automática dos montantes. A efetiva recuperação dos fundos está condicionada à avaliação feita pelas instituições financeiras e à disponibilidade de saldo nas contas implicadas na fraude. O MED não serve para cancelar compras, resolver conflitos comerciais ou corrigir erros ao digitar a chave Pix, sendo exclusivo para situações envolvendo golpes, fraudes ou atividades criminosas.

FONTE ORIGINAL:

https://www.mixvale.com.br/2026/08/18/banco-central-impoe-novas-regras-ao-pix-que-bancos-devem-seguir-a-partir-de-agosto

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