Renegociação de dívidas rurais: portaria aprovada, mas acesso difícil

Publicado em: 18/08/2026 14:11

A renegociação das dívidas rurais avançou com a publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda que autoriza a equalização das taxas de juros, regulamentando a Medida Provisória 1.376/2026. A medida permite que instituições financeiras habilitadas coloquem em funcionamento as linhas destinadas ao endividamento rural, mas entidades do agronegócio alertam que o acesso aos recursos ainda enfrenta obstáculos práticos. Um dos principais problemas é o desencontro entre o calendário governamental e a capacidade operacional dos bancos. O prazo de 30 dias de suspensão das dívidas, incluindo juros, previsto pela MP, terminou antes de parte das instituições estar preparada para receber as operações. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) negocia com o Ministério da Fazenda a ampliação desse prazo, pois produtores que aguardaram a regulamentação podem ficar em um intervalo entre a existência oficial da linha e o acesso efetivo ao crédito. A regulamentação habilitou dez instituições financeiras, incluindo bancos e sistemas cooperativos de crédito, mas o BNDES não integra a relação. A presidente-executiva da OCB, Tânia Zanella, reconhece a importância do banco e afirma que a entidade respeita a decisão, mas que ele ainda poderá participar de outras iniciativas relacionadas ao endividamento rural. Especialistas apontam que os requisitos exigidos podem limitar significativamente o universo de produtores atendidos. O consultor jurídico Thiago Rocha avalia que os recursos direcionados à renegociação corresponderiam a pouco mais de 10% da carteira considerada problemática do crédito rural brasileiro, indicando uma diferença considerável entre o tamanho do endividamento e o volume disponível para enfrentá-lo. O verdadeiro teste da renegociação ocorrerá no balcão dos bancos, quando produtores apresentarem pedidos e descobrirem se conseguem atender às exigências de elegibilidade, análise de crédito, documentação e garantias. A publicação da portaria remove um obstáculo importante, mas não encerra o problema do endividamento rural, e o setor pretende acompanhar agência por agência como as regras serão aplicadas na prática.

FONTE ORIGINAL:

https://www.campograndenews.com.br/lado-rural/governo-libera-renegociacao-mas-produtor-ainda-enfrenta-barreiras

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