BANCO CENTRAL: Pix ganha novas regras em setembro, VEJA O QUE MUDA

Publicado em: 20/08/2026 12:40

O Banco Central (BC) adotará novas medidas de segurança no sistema Pix a partir de agosto para ampliar a proteção de correntistas e empresas e dificultar a atuação de criminosos envolvidos em fraudes. As mudanças estão previstas na Instrução Normativa BCB nº 766 e incluem a criação de um sistema de rastreamento em camadas, voltado à identificação de contas utilizadas como intermediárias em golpes, além da ampliação do prazo para contestação de devoluções consideradas indevidas no âmbito do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A primeira mudança entra em vigor em 10 de agosto, com a implementação do chamado rastreamento em camadas. O mecanismo permitirá que o Banco Central e as instituições financeiras acompanhem o caminho percorrido pelos recursos após uma transferência, identificando o destino final do dinheiro mesmo quando os valores forem enviados sucessivamente para diferentes contas. A ferramenta pretende dificultar a utilização das chamadas contas laranja, empregadas por criminosos para receber, movimentar e tentar esconder dinheiro obtido por meio de golpes e outros crimes. A segunda alteração prevista na norma começará a valer em 1º de setembro. A partir dessa data, o período para contestar uma devolução relacionada a uma suposta fraude no Pix passará de 30 para 80 dias. A ampliação busca oferecer maior proteção a pessoas físicas e empresas que tenham valores retirados indevidamente de suas contas após uma contestação considerada falsa. A medida também está relacionada ao chamado "golpe do MED", em que criminosos alegam que determinada transferência foi fraudulenta mesmo quando a operação foi legítima. Com a falsa denúncia, eles tentam utilizar o mecanismo de devolução para recuperar valores que já foram recebidos pelo destinatário. Com o novo prazo, correntistas e empresas terão mais tempo para identificar e contestar situações em que uma devolução tenha sido solicitada de maneira indevida. As alterações ocorrem diante do crescimento dos registros de estelionato no país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontam que o Brasil registrou 2,2 milhões de ocorrências desse tipo em 2025, número 429,8% superior ao registrado em 2018. Embora não existam estatísticas criminais específicas para o Pix, o FBSP aponta que o sistema de pagamentos passou a ter papel relevante no aumento das fraudes.

FONTE ORIGINAL:

https://terrabrasilnoticias.com/2026/08/banco-central-pix-ganha-novas-regras-em-setembro-veja-o-que-muda

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