Bancos que atuam no financiamento imobiliário estão pressionando o Banco Central a revisar o teto de 12% ao ano estabelecido para os juros do crédito imobiliário enquadrado no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A articulação ganhou força diante da permanência da Selic em 14% ao ano, patamar superior ao projetado quando o novo modelo regulatório foi desenhado.
O novo sistema, anunciado no final de 2025 e com implementação gradual até janeiro de 2027, busca reduzir a dependência da caderneta de poupança, que perde recursos para aplicações mais rentáveis em cenário de juros altos. Para contornar a escassez, os bancos foram autorizados a captar no mercado de capitais, por meio de instrumentos como LCIs, mas esse dinheiro custa mais e é sensível às flutuações de juros.
Pela regra atual, o banco que captar R$ 1 milhão no mercado para habitação pode liberar montante equivalente da poupança para aplicações livres por seis a sete anos. Em contrapartida, deve destinar pelo menos 80% dos recursos imobiliários para operações no SFH, que limita os juros a 12% ao ano mais TR, para imóveis de até R$ 2,25 milhões.
Instituições como Caixa, Itaú, Bradesco e Santander, reunidas em evento da Abecip, afirmam que o teto rígido reduz a atratividade das carteiras e pode travar novos empréstimos, em vez de expandir o acesso à casa própria. O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, admitiu que a exigência de 80% pode ser alterada conforme os resultados da implementação gradual.
Outro ponto em discussão é o indexador do sistema. A TR, com correlação mais clara com a Selic, facilitaria mecanismos de hedge, mas o mercado para essas operações ainda precisa se desenvolver. O IPCA, alternativa citada, gera preocupação com a previsibilidade das prestações para o tomador.