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Câmara aprova pagamento de aluguel residencial direto no contracheque

Publicado em: 22/08/2026 11:16
Câmara aprova pagamento de aluguel residencial direto no contracheque
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza o pagamento de aluguéis residenciais de forma consignada, ou seja, com desconto direto na folha de pagamento do inquilino. A modalidade "aluguel consignado" será acessível a empregados da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, com adesão voluntária. O mecanismo prevê que o desconto mensal do valor do aluguel e de taxas contratuais seja feito diretamente da remuneração do locatário. O texto estabelece um limite de até 30% da renda disponível para essa finalidade. A autorização para o desconto pode ser composta por mais de um locatário, caso necessário para cobrir o valor integral da locação. O objetivo declarado da proposta, segundo seu autor, é criar uma nova forma de garantia locatícia para reduzir a inadimplência no setor imobiliário e baratear o acesso à moradia. Dados citados indicam que 23,8% dos domicílios no país são alugados e que o aluguel consome, em média, 31% da renda dos brasileiros. Para a suspensão da consignação, o locatário deverá apresentar a rescisão do contrato de locação assinada pelo locador ou um acordo formalizado por escrito entre as partes. A aprovação na Câmara ocorreu com alterações propostas pelo relator e agora encaminha o projeto para apreciação do Senado.
FONTE ORIGINAL:
https://tconline.com.br/camara-aprova-pagamento-de-aluguel-residencial-direto-no-contracheque
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