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CMN flexibiliza uso de recursos para renegociar dívidas rurais

Publicado em: 24/08/2026 23:45
CMN flexibiliza uso de recursos para renegociar dívidas rurais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que flexibiliza o uso de recursos obrigatórios por bancos e cooperativas de crédito para a renegociação de dívidas rurais. A medida, em vigor desde o fim de julho, busca resolver uma dificuldade que limitava a atuação das instituições financeiras no programa especial de renegociação. Antes da mudança, os recursos obrigatórios destinados ao crédito rural (31,5% dos depósitos à vista) só podiam ser usados para renegociar operações contratadas originalmente com a mesma fonte. Agora, esses recursos poderão ser utilizados para quitar ou reduzir débitos contratados com outras fontes de financiamento, com exceção dos fundos constitucionais. A flexibilização, porém, é limitada. Os agentes financeiros poderão utilizar até 40% da sua exigibilidade do ano-safra para essas renegociações. Esse teto foi estabelecido para evitar que os recursos do crédito rural sejam consumidos quase que exclusivamente pelo refinanciamento, preservando recursos para novos empréstimos. A medida também pode ampliar o número de instituições capazes de participar do programa. Bancos que não receberam limites de equalização do governo ou que receberam valores inferiores à demanda de seus clientes agora poderão usar os recursos obrigatórios para complementar as renegociações. As condições financeiras das renegociações incluem taxas de juros entre 5% e 12% ao ano, variáveis de acordo com o nível de perdas comprovado pelo produtor rural. O objetivo geral da resolução é destravar o processo de repactuação de débitos no setor.
FONTE ORIGINAL:
https://ibandce.com.br/cmn-flexibiliza-uso-de-recursos-para-renegociar-dividas-rurais
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