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CMN aprova mudanças em crédito rural e nas normas do Pronamp

Publicado em: 24/08/2026 20:01
CMN aprova mudanças em crédito rural e nas normas do Pronamp
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações na Resolução nº 5.330, autorizando instituições financeiras a contratar linhas de crédito rural destinadas à composição e renegociação de dívidas. A nova regra permite que até 40% dos recursos obrigatórios sejam alocados para esse fim, visando facilitar a liquidação ou amortização de operações existentes e a prorrogação de seus vencimentos. A decisão responde a dificuldades operacionais reportadas por instituições financeiras quanto aos saldos anteriormente definidos. A regulamentação original do CMN, que implementava a Medida Provisória nº 1.376, já previa linhas de crédito rural com foco em adaptação e mitigação de mudanças climáticas e enfrentamento de dificuldades sociais e econômicas. Além disso, o CMN implementou ajustes nas normas do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). As novas diretrizes esclarecem que operações contratadas sob o programa devem respeitar as regulamentações do Manual de Crédito Rural (MCR) 3-4, específico para Créditos de Comercialização. As modificações no Pronamp buscam evitar ambiguidades na aplicação das regulamentações e alinhar as cobranças de encargos financeiros com os limites de crédito previamente definidos para as operações de Custeio e Investimento.
FONTE ORIGINAL:
https://boca.com.br/agricultura/cmn-aprova-mudancas-em-credito-rural-e-nas-normas-do-pronamp
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