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CMN promove alteração em regras para renegociação de dívidas rurais

Publicado em: 24/08/2026 19:47
CMN promove alteração em regras para renegociação de dívidas rurais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações na Resolução CMN nº 5.330, de julho, regulamentadora da Medida Provisória nº 1.376. A modificação autoriza instituições financeiras a contratar linha de crédito rural para composição de dívidas, com o objetivo de apoiar ações relacionadas a mudanças climáticas, calamidades públicas e impactos de conflitos geopolíticos internacionais. A principal alteração operacional busca resolver dificuldades apontadas pelas instituições financeiras na aplicação da resolução original. O texto anterior determinava a utilização do saldo apurado em 22 de julho como base para os recursos. A nova regra estabelece que até 40% das exigibilidades e subexigibilidades dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) podem ser destinados à renegociação. Essa revisão tem como objetivo facilitar a operacionalização e o controle das operações de renegociação de dívidas rurais que utilizarão essa fonte de recursos específicos. A medida impacta diretamente o fluxo de crédito e a gestão de ativos vinculados ao setor agropecuário. Paralelamente, o CMN aprovou ajustes nas normas do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). As alterações visam esclarecer que as operações contratadas no âmbito do Pronamp devem observar também as disposições do MCR 3-4 (Créditos de Comercialização), além das regras de custeio (MCR 3-2) e investimento (MCR 3-3) já previstas. A finalidade dos ajustes no Pronamp é evitar dúvidas sobre a aplicação das regras e garantir a compatibilidade com as tabelas de encargos e limites de crédito vigentes (MCR 7-4), que já contemplam operações de comercialização para beneficiários do programa. Essa regulamentação impacta as condições de endividamento e renegociação para um segmento específico de produtores rurais.
FONTE ORIGINAL:
https://www.canalrural.com.br/economia/cmn-promove-alteracao-em-regras-para-renegociacao-de-dividas-rurais
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