IBeGI
Tema
Tamanho da Fonte
Estilo da Fonte

Governo Lula avança em regulamentação de “crédito consignado” para motoristas e entregadores

Publicado em: 13/07/2026 18:14
Governo Lula avança em regulamentação de “crédito consignado” para motoristas e entregadores
O governo Lula avança na regulamentação do crédito consignado para motoristas e entregadores de aplicativos, com o objetivo de reduzir as altas taxas de juros cobradas desses trabalhadores. A medida está prevista na Lei 15.179, sancionada em julho de 2025, que criou o novo consignado privado. A regulamentação permitirá que esses profissionais ofereçam recebíveis futuros como garantia em empréstimos. Atualmente, o crédito pessoal sem garantias registra taxa média de 142,7% ao ano, enquanto o com garantias fica em 26,3% ao ano — diferença que justifica a busca por alternativas. Para viabilizar o modelo, é necessário criar mecanismos que permitam às instituições financeiras acessar o histórico e fluxo financeiro dos tomadores, além de travar os pagamentos futuros dados como garantia. Um dos principais desafios é mensurar o valor máximo a ser ofertado como garantia, evitando que o trabalhador comprometa parcela excessiva da renda. Motoristas e entregadores arcam com custos operacionais elevados (combustível, depreciação de veículos), que podem superar metade do valor recebido. A lei autoriza desconto máximo de 30% dos repasses, mas há preocupação com a renda líquida resultante. Discute-se a adoção de um mínimo existencial, atualmente em R$ 600. O modelo ideal envolveria a criação de uma registradora centralizada pelas plataformas (Uber, 99, iFood), permitindo consulta unificada aos rendimentos e retenção simplificada das garantias. Alternativamente, o consignado pode funcionar com base em acordos bilaterais entre bancos e cada plataforma, com limites individuais de comprometimento da renda futura.
FONTE ORIGINAL:
https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/economia/governo-lula-avanca-em-regulamentacao-de-credito-consignado-para-motoristas-e-entregadores-1.1730783
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.
0%