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Renegociação de dívidas rurais ganha novas regras

Publicado em: 24/08/2026 20:55
Renegociação de dívidas rurais ganha novas regras
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que altera regras para a renegociação de dívidas rurais. A mudança flexibiliza o uso de recursos obrigatórios por bancos e cooperativas de crédito, permitindo que esses recursos sejam utilizados para quitar ou reduzir débitos originalmente contratados com outras fontes de financiamento, antes limitados à mesma fonte. A resolução estabelece que os agentes financeiros poderão utilizar até 40% da exigibilidade do ano-safra em operações de renegociação. Esse limite visa garantir que parte dos recursos continuará disponível para a concessão de novos empréstimos aos produtores rurais. As taxas de juros para as renegociações ficarão entre 5% e 12% ao ano, variando conforme o nível de perdas comprovado pelo produtor rural. A situação individual será considerada na definição das condições do acordo. A alteração regulamentar simplifica procedimentos operacionais que eram considerados complexos para as instituições financeiras. Ela também amplia o número de instituições aptas a participar do programa, incluindo bancos que não receberam limites de equalização ou que tiveram limites inferiores à demanda de seus clientes. A medida está vinculada à renegociação autorizada pela Medida Provisória 1.376/2026 e tem como objetivo facilitar a repactuação de débitos no setor agropecuário, equilibrando o apoio aos produtores endividados com a manutenção de recursos para novos financiamentos rurais.
FONTE ORIGINAL:
https://cenariomt.com.br/economia/renegociacao-de-dividas-rurais-ganha-novas-regras
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