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Ações por superendividamento chegaram a 35 mil em 2024, aponta estudo

Publicado em: 25/08/2026 12:30
Ações por superendividamento chegaram a 35 mil em 2024, aponta estudo
Ações judiciais por superendividamento cresceram exponencialmente no Brasil, saindo de 409 em 2021 para 35.301 em 2024, de acordo com levantamento da Predictus. O estudo aponta cerca de 85 mil processos distribuídos entre 2021 e 2025, com o pico em 2024 e uma redução para 29.041 ações em 2025. A expansão dos processos está diretamente ligada à entrada em vigor da Lei 14.181, de julho de 2021, a chamada Lei do Superendividamento. A legislação define o superendividado como o consumidor pessoa natural, de boa-fé, que não consegue quitar dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial, e prevê mecanismos de repactuação. Os dados revelam que a classe média é a principal afetada nos tribunais. Nos processos com informação socioeconômica disponível, a faixa de renda entre R$ 5.001 e R$ 10 mil mensais concentrou o maior número de ações (4.811 casos). A taxa de procedência caiu de 79,2% em 2021 para 40,6% em 2025, sugerindo uma aplicação mais criteriosa da legislação pelo Judiciário. Uma diferença significativa foi identificada nos processos envolvendo crédito consignado. Ações com essa modalidade tiveram taxa de procedência de 74,9%, contra 37,2% nos processos sem consignado. O setor financeiro é réu em 85% dos processos examinados, concentrados principalmente em bancos múltiplos e comerciais. O cenário ocorre em meio a níveis recorde de endividamento familiar. Em julho de 2026, 82% das famílias brasileiras tinham algum tipo de dívida a vencer, maior percentual da série histórica da Peic. Dados da CNC distinguem endividamento e inadimplência do conceito legal de superendividamento, que exige a comprometimento do mínimo para subsistência.
FONTE ORIGINAL:
https://timesbrasil.com.br/brasil/acoes-por-superendividamento-chegaram-a-35-mil-em-2024-aponta-estudo
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