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A seca levou a safra, mas a Justiça segurou o banco: produtor de Campo Grande suspende cobrança de dívida rural

Publicado em: 25/08/2026 11:31
A seca levou a safra, mas a Justiça segurou o banco: produtor de Campo Grande suspende cobrança de dívida rural
A decisão liminar foi concedida em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, após o produtor rural demonstrar a frustração da safra 2025/2026 devido à seca, por meio de laudo agronômico. O requerente havia comunicado a instituição financeira, apresentado a documentação e formalizado o pedido de prorrogação da dívida rural antes do vencimento, mas não obteve resposta administrativa. Posteriormente, o banco iniciou cobranças, protestou os títulos e negativou o nome do produtor nos órgãos de proteção ao crédito. A ação judicial resultou em uma liminar que suspendeu os efeitos da mora de três operações de crédito rural, impediu novos protestos e execuções, e determinou a retirada do nome do produtor do SPC e do Serasa. O caso destaca a diferença entre uma renegociação bancária convencional e a prorrogação prevista nas normas específicas do crédito rural. A decisão judicial aplicou o entendimento de que, cumpridos os requisitos legais, a prorrogação pode constituir direito do devedor e não mera faculdade da instituição financeira. A liminar incluiu multa de R$ 5 mil por descumprimento e R$ 500 por dia de atraso na retirada das restrições, garantindo a eficácia da medida. A decisão é provisória e o mérito da ação, que visa à reorganização dos vencimentos de acordo com a capacidade de pagamento, ainda será analisado pelo Judiciário.
FONTE ORIGINAL:
https://www.comprerural.com/a-seca-levou-a-safra-mas-a-justica-segurou-o-banco-produtor-de-campo-grande-suspende-cobranca-de-divida-rural
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