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CMN promove alteração em regras para renegociação de dívidas rurais

Publicado em: 25/08/2026 11:16
CMN promove alteração em regras para renegociação de dívidas rurais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma alteração na Resolução CMN nº 5.330, que regulamenta linhas de crédito rural para composição de dívidas. A mudança foi motivada por dificuldades operacionais apontadas pelas instituições financeiras na utilização do saldo apurado em uma data específica, conforme previsto na norma anterior. A alteração permite que até 40% das exigibilidades e subexigibilidades dos recursos obrigatórios sejam destinados à renegociação de dívidas rurais. O objetivo é facilitar a operacionalização e o controle das operações que utilizam essa fonte de recursos, mantendo o enquadramento original da linha de crédito. A norma original regulamentava a Medida Provisória nº 1.376, que autorizou a criação de linhas de crédito rural para apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, enfrentar consequências de calamidades públicas e impactos econômicos negativos de conflitos geopolíticos internacionais, além de permitir a liquidação ou amortização de débitos de produtores rurais. O CMN também aprovou ajustes nas normas do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). A alteração visa explicitar que operações contratadas no âmbito desse programa devem observar as disposições do MCR 3-4 (Créditos de Comercialização), evitando dúvidas quanto à aplicação da regra.
FONTE ORIGINAL:
https://www.acrissul.com.br/noticias/cmn-promove-alteracao-em-regras-para-renegociacao-de-dividas-rurais/28010
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