MP do agro permite renegociar R$ 100 bilhões em dívidas com juros de 5% a 12% ao ano

Publicado em: 13/07/2026 13:09

O governo federal anunciou a publicação de uma medida provisória (MP) para renegociação de dívidas rurais, permitindo a reestruturação de mais de R$ 100 bilhões em débitos bancários. A MP, confirmada pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, busca equilibrar o projeto de lei 5.122/2023 com os limites orçamentários da União, gerando impacto anual de R$ 2 a R$ 3 bilhões ao Tesouro Nacional. A renegociação será dividida em duas faixas: produtores com perdas severas por clima (frustração de 40% ou mais) terão taxas de 5%, 8% e 11% ao ano, com prazo de até 10 anos e carência de 2 anos. Para aqueles com perdas acima de 30% em duas safras entre 2019 e 2025, por renda ou clima, as taxas serão de 6%, 9% e 12% ao ano, com prazo de 8 anos e 2 de carência. Não haverá entrada, mas a comprovação das perdas será obrigatória. Os limites por CPF foram estabelecidos em R$ 8 milhões para perdas climáticas severas e R$ 4 milhões para perdas de renda por volatilidade de preços. A MP também obriga os bancos a aceitarem garantias já apresentadas nas operações originais e determina ajuste de proporcionalidade ao tamanho da garantia. Além disso, está prevista a criação de um fundo garantidor de crédito rural. A medida não abrange dívidas não bancárias, como as com tradings e revendas de insumos, que representam cerca de 65% do passivo do setor, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária. O governo incluiu na MP a renegociação de Cédulas de Produto Rural (CPRs) apenas para instituições financeiras, permitindo a emissão de novas CPRs com prazos mais longos. Integrantes do setor avaliam que a MP representa um avanço, mas ainda há incerteza quanto à adesão dos produtores e à possibilidade de retomada do projeto de lei caso a medida não atenda plenamente as expectativas. O ministro destacou que a proposta busca eliminar o risco moral observado por instituições financeiras, que relataram aumento da inadimplência na expectativa de renegociação.

FONTE ORIGINAL:

https://mundocoop.com.br/agronegocio/mp-do-agro-permite-renegociar-r-100-bilhoes-em-dividas-com-juros-de-5-a-12-ao-ano/

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