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Renegociação de dívidas rurais avança com nova portaria

Publicado em: 25/08/2026 09:18
Renegociação de dívidas rurais avança com nova portaria
Uma nova portaria do Ministério da Fazenda regulamenta a renegociação de dívidas no setor rural, detalhando as regras para que instituições financeiras contratem linhas de crédito com juros equalizados. O documento, publicado em 13 de agosto, formaliza as diretrizes que haviam sido iniciadas por uma Medida Provisória e complementadas por uma Resolução do Conselho Monetário Nacional. A norma estabelece que o Tesouro Nacional cobrirá a diferença entre o custo de captação dos bancos e as taxas repassadas aos produtores. As taxas de juros equalizadas mantidas são de 5% e 6% ao ano para o Pronaf, 8% e 9% para o Pronamp, e de 11% a 12% para os demais produtores, conforme a faixa. Dez instituições financeiras estão autorizadas a operar com essas condições, incluindo o Banco do Brasil, Sicoob, Sicredi e outras. Os limites de crédito são individualizados e podem ser ajustados pelo Tesouro Nacional em caso de falta orçamentária. Embora as operações já contratadas estejam asseguradas, há um risco para as linhas que ainda não foram formalizadas, que podem perder o acesso aos recursos antes do prazo de 12 de novembro de 2026. A concessão de crédito continua sujeita à análise de cada instituição financeira e ao tipo de recurso. Para os produtores, as orientações incluem informar-se sobre a disponibilidade de limites, solicitar o crédito por escrito e organizar a documentação necessária para comprovar a capacidade de pagamento. A regulamentação é vista como um passo para aliviar o fluxo de caixa dos agricultores que conseguirem acessar as linhas com juros equalizados.
FONTE ORIGINAL:
https://boca.com.br/agronegocio/renegociacao-de-dividas-rurais-avanca-com-nova-portaria
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