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CMN amplia em R$ 3 bilhões crédito para estados e municípios

Publicado em: 27/08/2026 20:50
CMN amplia em R$ 3 bilhões crédito para estados e municípios
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que amplia em R$ 3 bilhões o limite global para contratação de operações de crédito por estados, Distrito Federal e municípios em 2026. O teto anual passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões. A medida atinge operações com e sem garantia da União e busca otimizar espaço fiscal previsto que não seria utilizado até o final do ano. A resolução redistribui sublimites para entes subnacionais. O crédito com garantia da União é elevado de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões, e o sem garantia sobe de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões. A decisão segue levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional sobre a capacidade de utilização do espaço fiscal disponível. Alterações específicas também impactam o financiamento do Novo PAC e de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O sublimite do Novo PAC sem garantia da União aumenta de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões, e o com garantia passa de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões. O sublimite anterior de R$ 1 bilhão para PPPs com garantia da União foi extinto e transferido integralmente para o Novo PAC. Mantêm-se inalterados os limites destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de R$ 8 bilhões, e aos órgãos e entidades da União, de R$ 625 milhões. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FONTE ORIGINAL:
https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/economia/cmn-amplia-em-r-3-bilhoes-credito-para-estados-e-municipios
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